Consumidor não pagará mais por ‘gatos’

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, nesta terça-feira, 11, que o custo dos “gatos” (ligações clandestinas) feitos no sistema elétrico não devem ser pago pelos consumidores e que devem se tornar um ônus de cada distribuidora. No caso de Roraima, a medida cabe à Companhia Energética de Roraima (CERR) e à Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista Energia).
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a medida afeta as elétricas que atendem as regiões isoladas do país, ou seja, nas áreas em que o fornecimento de energia é regional, ainda não integrado, como ocorre em algumas regiões do Brasil. Essa lista de regiões isoladas inclui áreas do Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Mato Grosso e Pernambuco.
A assessoria de imprensa da Eletrobras Distribuição Roraima informou, através de nota, que a empresa ainda aguardará a publicação da Resolução Normativa, que vai regulamentar a aplicação do conceito de mercado regulatório para reembolso do custo de geração de energia elétrica para o atendimento aos sistemas isolados das concessionárias de distribuição, beneficiárias da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), para possível contestação.
DESPESAS – Por não receber energia das usinas que abastecem a maior parte do país, o abastecimento destas empresas é feito predominantemente por geração térmica (mais cara) e a base de óleo combustível. Mas, para que não haja uma disparidade muito grande entre os preços cobrados pela energia no país, as empresas que atendem nessas localidades recebem um reembolso para amortecer seus custos. Esse reembolso recai sobre as tarifas de todos os consumidores do país.
Apenas no ano passado, segundo a Aneel, foram repassados R$ 3,8 bilhões para o sistema isolado. Ocorre que parte desse dinheiro estava cobrindo também os gastos que essas empresas têm com a chamada “perda” de energia.
Essa perda ocorre principalmente quando há furto de energia, os populares “gatos”. O roubo de eletricidade deve ser coibido por cada uma das empresas de distribuição. Por isso, agora, com a decisão da agência, a ajuda de custo para as regiões isoladas será limitada ao custo maior da compra de energia, e não mais para também cobrir essas perdas. Dados da Aneel apontam que o custo desses “gatos” seja de R$ 644,8 milhões.
ESCALONADO – Para manter o equilíbrio financeiro dessas empresas, a agência optou por não fazer o corte de uma só vez. Assim, fixou em quatro anos o prazo para que o problema seja resolvido. A cada ano, cerca de R$161,2 milhões a menos serão repassados. Até 2018, o valor repassado às empresas locais vai desconsiderar integralmente as perdas com energia.
A medida não pode retroagir, de forma que não há valores a serem ressarcidos. Pela ordem, as empresas que mais perderão receita com a medida serão a Amazonas (perda de R$127,7 milhões), Ceron (R$18,8 milhões), Celpa (R$9 milhões), CEA (R$5 milhões), Eletroacre (R$2,7 milhões), CERR (R$2 milhões), Cemat (R$316,9 mil), Boa Vista (R$265,3 mil) e Celpe (R$254,2 mil).
CERR – A Folha manteve contato telefônico e por e-mail com a assessoria de imprensa da CERR, mas até o fechamento desta edição, por volta das 17h50, não houve retorno. (R.R)